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Versão portuguesa

Datenschutzerklärung

A Escola Alemã do Algarve atribui grande importância à protecção dos dados de todas as pessoas que com ela colaboram. Respeita e protege os dados pessoais de todos, com vista a preservar a liberdade individual.
Todos os dados pessoais são tratados com o máximo cuidado, nos termos da legislação aplicável, estando garantido o cumprimento das normas relativas à protecção de dados. Tanto o direito europeu como o direito nacional consagram a protecção dos dados pessoais de cada indivíduo como um direito fundamental.
No que respeita à recolha e ao tratamento dos dados pessoais de alunos, pais, colaboradores e terceiros, a Escola Alemã do Algarve rege-se pelo Regulamento UE 2016/679 (regulamento europeu relativo à proecção de dados), transposto em Portugal através da Lei n.º 58/2019 de 08/08/2019 (RGPD) e legislação complementar, bem como pela Deliberação N.º 1495/2016 da Comissão Nacional de Protecção de Dados, relativa à disponibilização de dados pessoais de alunos no sítio da Internet dos estabelecimentos de educação e ensino, e ainda pelas regras sobre protecção de dados pessoais contidas no seu próprio regulamento interno, disponíveis neste portal Web.

Na Escola Alemã do Algarve, a recolha e o tratamento de dados pessoais são da competência da área administrativa, num sentido lato, que é composta, no nosso caso, pela gerência e por uma funcionária administrativa.
A protecção dos dados é da responsabilidade da gerência e da subgerência. 

O que são os dados pessoais
De acordo com a definição do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD), trata-se de toda a informação, independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, mental, económica, cultural ou social.

A recolha e o tratamento de dados pessoais na DSA dizem respeito a nomes, datas de nascimento endereços postais, telefones, números de contribuinte e endereços electrónicos. A Escola Alemã do Algarve parte do princípio de que os dados disponibilizados pelos respectivos titulares estão actualizados e de que, no acto da inscrição, foi dada autorização por escrito para a recolha dos mesmos, bem como para o seu tratamento, como a seguir se refere.

Na DSA, os dados pessoais são recolhidos pelos seguintes meios: 

- por correio electrónico 
- através do portal Web 
- por telefone 
- pessoalmente 

Alguns dados pessoais são obrigatórios para permitir uma colaboração eficiente, que não ficará garantida se houver dados em falta ou incompletos. 

Os dados recolhidos serão guardados num ficheiro pessoal, como p. ex. na base de dados dos alunos (nome completo, endereço, telefone) ou nas plataformas de ensino da escola. 

Os dados pessoais são utilizados para os seguintes fins: 
Gestão da relação contratual 
Facturação e cobrança dos serviços prestados 
Comunicação de alterações às condições de prestação dos serviços acordados 
Envio de cartas informativas a alunos, docentes ou encarregados de educação, relativamente ao calendário escolar ou outros assuntos 
Dados estatísticos a pedido das autoridades portuguesas ou alemãs (p. ex. Ministérios da Educação) 
Seguro escolar 
Segurança dos alunos em excursões de turma, visitas de estudo, etc. 
Cumprimento das nossas obrigações legais 

Sempre que a lei o exija, a Escola Alemã do Algarve terá de transmitir os dados às autoridades judiciárias e administrativas, respeitando o dever de confidencialidade e o princípio da limitação da finalidade. Será previamente averiguada a legalidade da obrigação em causa.

Todos os dados recolhidos, e em especial os que recolhemos relativos às crianças, são geridos e protegidos com o máximo rigor. 

O prazo de armazenamento e conservação dos dados pessoais depende da finalidade do tratamento das informações. Salvo obrigação específica prevista na lei, os dados serão armazenados e conservados apenas durante o prazo mínimo necessário aos fins para os quais foram recolhidos e posteriormente tratados. Serão apagados em seguida. 

Os seus direitos de titular dos dados são regidos pelas disposições do RGPD: 
Assiste-lhe o: 
Direito de acesso 
Direito de rectificação 
Direito ao apagamento (só em determinadas circunstâncias) 
Direito de oposição 
Direito de portabilidade dos dados 
Direito à limitação do tratamento Caso necessite de algum esclarecimento, por favor contacte-nos de imediato através do endereço electrónico: Diese E-Mail-Adresse ist vor Spambots geschützt! Zur Anzeige muss JavaScript eingeschaltet sein! 

A DSA - Escola Alemã do Algarve compromete-se a garantir a protecção dos seus dados. Foram adoptadas medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a protecção dos seus dados pessoais e impedir a divulgação não autorizada, a perda, o uso indevido, o tratamento não autorizado ou o acesso aos mesmos, bem como qualquer outro tipo de tratamento ilícito. 

No âmbito das nossas actividades, podemos designar uma entidade responsável pelo tratamento dos dados, a qual terá de dispor de acesso aos mesmos. 
Nesse caso, serão adoptadas as medidas contratuais necessárias para assegurar que o responsável pelo tratamento, bem como os seus parceiros ou filiais, oferecem suficentes garantias de condições técnicas e organizacionais adequadas e que só procedem de acordo com as nossas instruções. 

Em alguns casos, a Escola Alemã do Algarve poderá ter de transmitir dados a terceiros. Nessa eventualidade, zelaremos pelo cumprimento das respectivas disposições legais aplicáveis. Foram tidas em especial consideração as questões de segurança no âmbito da transmissão de dados, e que os responsáveis pelo tratamento dos dados operam sob vínculo contratual e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos, os quais nunca poderão utilizar para fins que não os estipulados no quadro da transmissão dos mesmos, nem para benefício pessoal ou de terceiros. 

A Escola Alemã do Algarve reserva-se o direito de alterar o conteúdo das presentes regras sobre protecção de dados sem aviso prévio. Quaisquer alterações ou adaptações efectuadas serão devidamente indicadas no nosso portal Web.